Pergunta do Dia   
 

Como transferir funcionários da matriz para filial ou da filial para matriz? Quais os procedimentos corretos perante a lei?

Empresas matriz e filial são sempre de um mesmo grupo econômico, razão pela qual pode ser efetuada transferência sem rescisão de contrato.

Segue abaixo o procedimento:

No livro ou ficha de registro, na parte destinada a observações, bem como na parte reservada para anotações gerais na CTPS, anotar para onde o empregado foi transferido e a data respectiva, com todos os direitos adquiridos, onde terá o número de registro x. Enviar ao estabelecimento para o qual foi transferido cópia do livro com referida anotação. No local onde o empregado for trabalhar, abrir nova ficha de registro ou folha de livro, transcrevendo os dados da anotação anterior e com a mesma anotação referente à transferência ("o empregado foi transferido de...para...nada data de....).

O formulário CAGED também deverá ser preenchido com as informações de transferência. com o código próprio (70) para o estabelecimento que estiver recebendo o empregado e (80) para o que estiver dando baixa. O prazo para entrega na DRT é de até o dia 7 do mês subseqüente à efetivação da transferência.

No formulário RAIS também deverá ser indicado código próprio.

Quanto ao FGTS, o estabelecimento que estiver transferindo o empregado para outro deverá indicar no campo movimentação: Código N1 - transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa, que ficará responsável pelos recolhimentos.

Fonte: Consultoria Fiscalmatic