Pergunta do Dia   
 

Quais impostos e contribuições devem ser informados na DCTF?

A DCTF deve conter informações relativas aos valores devidos (débitos) e os respectivos valores utilizados para sua quitação (créditos), dos seguintes impostos e contribuições federais:

I - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);

II - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);

III - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);

V - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

VI - Contribuição para o PIS/PASEP;

VII - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

VIII - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (CIDE-Combustível); e

IX - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (CIDE-Remessa).

Notas: Quanto aos valores:

Não devem ser informados na DCTF os valores de impostos e contribuições exigidos em lançamento de ofício.

Deverão ser informados, por estabelecimento, na DCTF apresentada pela
matriz os valores referentes ao IPI e à Cide-Combustível.

Devem ser informados na DCTF da pessoa jurídica incorporadora, por
incorporação imobiliária, no grupo RET/Patrimônio de Afetação. Os valores
relativos ao IRPJ, à CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS pagos
na forma do caput do art. 4º da Lei Nº 10.931, de 2004.

Devem ser informados na DCTF no grupo Contribuições Sociais Retidas na
Fonte (CSRF), os valores referentes à CSLL, à COFINS e à Contribuição para o
PIS/PASEP retidos na fonte pelas pessoas jurídicas de direito privado na forma
do art. 30 da Lei Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os valores relativos à COFINS e à Contribuição para o PIS/PASEP retidos na forma do § 3º do art. 3º da Lei Nº 10.485, de 3 de julho de 2002, alterado pelo art. 42 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Devem ser informados na DCTF no grupo Contribuições Sociais e Imposto de
Renda Retidos na Fonte (COSIRF), os valores referentes ao IRPJ, à CSLL, à
COFINS e à Contribuição para o PIS/PASEP retidos na fonte pelas empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades na forma do
inciso III do art. 34 da Lei Nº 10.833, de 2003.

Devem ser informados na DCTF no grupo COSIRF, os valores referentes à
CSLL, à COFINS e à Contribuição para o PIS/PASEP retidos pelos órgãos,
autarquias e fundações dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que
tenham celebrado convênio com a RFB nos termos do art. 33 da Lei Nº 10.833,
de 2003.

Não devem ser informados na DCTF, os valores relativos ao IRRF incidente
sobre rendimentos pagos a qualquer título pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, bem como Autarquias e Fundações por eles instituídas ou
mantidas.

Deverão ser informados na DCTF apresentada pelo administrador, os valores
referentes ao IRRF retido pelos fundos de investimento, que não se
enquadrem no disposto no art. 2º da Lei Nº 9.779, de 1999.

Na hipótese de tornarem-se exigíveis a Contribuição para o PIS/PASEP e a
COFINS em decorrência do descumprimento das condições que ensejaram a
aquisição de bens e serviços com suspensão dessas contribuições, a pessoa
jurídica adquirente deverá retificar a DCTF referente ao período de aquisição
no mercado interno dos bens ou dos serviços para inclusão, na condição de
responsável, dos valores relativos às contribuições não pagas em decorrência
da suspensão.

Na hipótese de tornarem-se exigíveis a Contribuição para o PIS/PASEP-
Importação e a COFINS-Importação em decorrência do descumprimento das
condições que ensejaram a importação de serviços com suspensão dessas
contribuições, a pessoa jurídica importadora deverá retificar a DCTF
referente ao período de importação dos serviços para inclusão dos valores
relativos às contribuições não pagas em decorrência da suspensão a DCTF

DCTF Retificadoras:

A alteração das informações prestadas em DCTF, nas hipóteses em que
admitida, será efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora,
elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a
declaração retificada.

A DCTF retificadora terá a mesma natureza da declaração originariamente
apresentada, substituindo-a integralmente, e servirá para declarar novos
débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar
qualquer alteração nos créditos vinculados.

A retificação não produzirá efeitos quando tiver por objeto:

I - reduzir os débitos relativos a impostos e contribuições:

a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em DAU, nos casos em que importe alteração desses saldos;

b) cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na DCTF, sobre pagamento, parcelamento, compensação ou suspensão de exigibilidade, já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU; ou

c) que tenham sido objeto de exame em procedimento de fiscalização.

II - alterar os débitos de impostos e contribuições em relação aos quais a
pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.

A retificação de valores informados na DCTF, que resulte em redução do
montante do débito já enviado à PGFN para inscrição em DAU ou do débito
que tenha sido objeto de exame em procedimento de fiscalização, somente poderá ser efetuada pela RFB nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da declaração.

Na hipótese de alterar débitos de impostos e contribuições em relação aos
quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal,
havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal, em valor
superior ao declarado, a pessoa jurídica poderá apresentar declaração
retificadora, em atendimento a intimação fiscal e nos termos desta, para sanar
erro de fato, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

A pessoa jurídica que apresentar DCTF retificadora, alterando valores que
tenham sido informados:

I - na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ),
deverá apresentar, também, DIPJ retificadora; e

II - no Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), deverá
apresentar, também, DACON retificador.

Normativo: Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009.

Fonte: Receita Federal do Brasil