Como devo lançar as informações de Contribuições Indedutíveis Pecúlio da Previdência Privada?

Com base nas informações prestadas, expomos:

São isentos do imposto sobre a renda os seguros recebidos de entidade de previdência privada decorrente de morte ou invalidez permanente do participante. A palavra "seguros" tem o significado de pecúlio recebido de uma só vez.

Entende-se por pecúlio, apenas, o benefício pago em parcela única, por entidade de previdência privada, em virtude de morte ou invalidez permanente do participante de plano de previdência, assim entendido como beneficio de risco, com característica de seguro, previsto expressamente no plano de beneficio contratado.

A importância paga em prestação única, em razão de morte ou invalidez permanente do participante, correspondente a reversão de contribuições efetuadas ao plano, acrescida ou não de rendimentos financeiros, não caracteriza pagamento de pecúlio (seguro) e, portanto, é tributável na fonte, como antecipação do imposto devido na declaração de ajuste anual da pessoa ísica, ou tributação exclusiva nos casos em que houve opção por aquele regime de tributação.

Atenção: Pecúlio não se confunde com resgate de contribuições. As importâncias pagas entidades de previdência privada a titulo de pecúlio não são dedutíveis para fins de apuração do imposto sobre a renda devido na declaração de ajuste anual da pessoa física.

Lançamento: Acumular os valores pagos na ficha "Bens e Direitos".

Fonte: Consultoria Fiscalmatic